Mudança na legislação define limites objetivos para enquadramento do crime, mas mantém possibilidade de punição em situações de maior risco, mesmo abaixo dos novos parâmetros.
Entrou em vigor nesta terça-feira (23) a revisão da legislação japonesa sobre direção perigosa com resultado de morte ou ferimentos. A principal mudança estabelece critérios objetivos para caracterizar o crime, definindo limites específicos para excesso de velocidade e consumo de álcool ao volante.
Pelas novas regras, será considerada condução em alta velocidade aquela realizada mais de 50 km/h acima do limite permitido em vias urbanas e comuns, e mais de 60 km/h acima do limite nas rodovias.
Em relação ao consumo de álcool, a legislação passa a adotar como referência uma concentração de 0,5 miligrama de álcool por litro de ar expirado, oferecendo um parâmetro mais claro para a aplicação da lei.
Mudança busca evitar interpretações diferentes
Até então, o enquadramento de acidentes graves como direção perigosa dependia, em muitos casos, da comprovação de que o motorista havia assumido deliberadamente o risco de provocar um acidente. Essa exigência fazia com que diversos casos fossem tratados apenas como direção negligente.
Além disso, a legislação vinha sendo alvo de críticas por utilizar conceitos considerados subjetivos, como a incapacidade de dirigir normalmente devido ao consumo de álcool, o que gerava interpretações diferentes entre autoridades e tribunais.
Com os novos critérios, o governo japonês pretende tornar a aplicação da lei mais uniforme e oferecer maior segurança jurídica tanto para as investigações quanto para os julgamentos.
Pena máxima permanece a mesma
Apesar das mudanças, a punição máxima para o crime de direção perigosa com resultado de morte ou ferimentos continua sendo de 20 anos de prisão.
A revisão também deixa claro que motoristas poderão responder pelo crime mesmo quando estiverem abaixo dos novos limites, caso as circunstâncias demonstrem elevado risco à vida de outras pessoas.
Entre os exemplos citados estão situações como dirigir em alta velocidade próximo a escolas durante o horário de saída dos alunos ou trafegar de forma imprudente em estradas cobertas por gelo, onde as condições aumentam significativamente o perigo.
A atualização da legislação atende a pedidos por regras mais objetivas e busca fortalecer a responsabilização de condutores envolvidos em acidentes graves.
