Polícia da província de Iwate deteve brasileiro por suspeita de violar a Lei de Controle de Imigração. Caso poderá resultar em deportação e proibição de retorno ao país.
Um cidadão brasileiro foi preso pela Polícia da Província de Iwate, no norte do Japão, por suspeita de permanecer no país de forma irregular, em violação à Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados.
Segundo a polícia, a prisão foi realizada na sexta-feira (24) pela Delegacia de Polícia de Ofunato, e o caso foi divulgado oficialmente no sábado (25).
O que significa estar indocumentado?
No Japão, é considerado indocumentado o estrangeiro que permanece no país após o vencimento do período autorizado de permanência.
Mesmo que a situação ocorra por apenas um dia, sem a renovação do visto ou da autorização de residência, a legislação japonesa prevê que o estrangeiro poderá responder por infração migratória, ficando sujeito à prisão, deportação e outras penalidades previstas em lei.
Liberdade provisória tem regras rígidas
Após a detenção, o estrangeiro pode solicitar a chamada karihomen, ou liberdade provisória.
No entanto, para conseguir o benefício, normalmente é necessário que familiares, parentes ou cônjuge assumam a responsabilidade pelo imigrante.
Mesmo em liberdade provisória, a pessoa:
- Não pode trabalhar;
- Não recebe status de residência;
- Tem restrições de deslocamento;
- Deve comparecer periodicamente ao escritório de imigração;
- Pode ser obrigada a apresentar uma caução que pode chegar a ¥3 milhões.
Deportação e proibição de retorno
Após a investigação, a Agência de Serviços de Imigração do Japão decidirá se haverá ou não a deportação.
Caso seja emitida a ordem de deportação, o estrangeiro normalmente fica proibido de retornar ao Japão por cinco anos, conforme previsto na legislação migratória japonesa.
As autoridades não divulgaram a identidade do brasileiro preso nem há informações sobre há quanto tempo ele permanecia em situação irregular no país.
